Leis

  1. Definir Lei e Direito.
  2. Discutir 1 (um) assunto escolhido entre:
    • A Constituição Brasileira
    • O Sistema Judiciário Brasileiro
    • Um julgamento famoso realizado no Brasil
  3. Explicar sucintamente, abordando o conteúdo, os assuntos tratados e as finalidades dos seguintes diplomas legais:
    • Código Civil
    • Código Penal
    • Código Tributário
    • Código Comercial
    • CLT
    • Código de Trânsito
  4. Fazer uma análise do Código de Defesa do Consumidor, realizando em sua vizinhança uma pesquisa sobre sua correta aplicação, no dia-a-dia.
  5. Explicar os processos de criação e reformulação das leis no Brasil.
  6. Conhecer a diferença entre Leis Municipais, Estaduais e Federais. Distinguir Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
  7. Descrever os critérios adotados para a escolha de jurados.
  8. Explicar quais são os critérios adotados para a realização de 1 (um) Júri Popular.
  9. Ter consciência sobre como colaborar para o fiel cumprimento das leis e normas vigentes no Brasil.
  10. Conhecer as cláusulas pétreas relacionadas pela Constituição Brasileira e explicar qual é a importância dessa garantia.
  11. Acompanhar uma sessão de 1 (um) julgamento no Tribunal do Júri.
  12. Esclarecer os tipos de provas admitidas pelo Sistema Judicial Brasileiro.
Níveis da Especialidade
Nível I 4 itens
Nível II 8 itens
Nível III 12 itens

O jovem tem a liberdade de escolher quaisquer itens para a conquista do nível que desejar, não sendo obrigatório seguir a ordem da numeração dos mesmos.